Futuro cinzento

Antes não fazer nada do que fazer mal. Era isto que José Sócrates deveria ouvir quando decide posar com o seu típico ar de guardião da verdade absoluta, clamando louvores ao seu governo por meter mãos à obra. Mas aquela que sai da sua boca como a única solução corresponde apenas a uma opção de escolha fácil, à custa da utilização arbitrária do dinheiro alheio entretanto coleccionado e daquele que ainda será subtraído a cada português sem que lhe seja pedida opinião. Nas contas finais, cada um de nós verá certamente um exigente fardo fiscal e uma economia cada vez mais podre e disfuncional de um Estado em perigo de rebentar de tanta obesidade, pesarem-lhes nos ombros com mais força do que os benefícios que lhes vão sendo prometidos pelas mentiras neo-keynesianas (o prefixo está na moda).

A propósito, vi há pouco uma belíssima peça jornalística na SIC onde, finalmente, se explica com relativo pormenor as consequências desastrosas impostas pela falácia dos investimentos públicos como solução para reanimar a economia. As suas consequências negativas estão já aí ao virar da esquina e prometem chegar para ficar. Enquanto se pensar que o Estado é a caixinha mágica onde se escondem todas as soluções e se insistir em não denunciar que, afinal, tem sido o primeiro de todos os males, a casa não vai ficar em ordem e o contexto para encontrar soluções inteligentes e estruturais será cada vez mais uma miragem, perdida ao fundo de uma espessa névoa cinzenta de demagogias e políticas ad-hoc e decisões tomadas por impulso de sucessivos governos incompetentes.

Impostos: competição vs. harmonização (2)

Como a generalidade das suas formas, a concorrência em matéria fiscal tem tendência a provocar resultados positivos. As pessoas ficam com mais dinheiro (que, é bom não esquecer, é seu) no bolso e o desempenho das economias é estimulado por impostos mais baixos no trabalho, nas poupanças e no investimento. Para além disso, a tendência dos governos para torrarem a riqueza do país em dívidas externas brutais seria, ainda que à força, posta seriamente em causa.

A título de exemplo, quando numa determinada localidade existe apenas um café, o seu dono vê-se na liberdade de praticar preços mais elevados e prestar piores serviços, do que faria num mercado onde estivessem outros agentes concorrentes. Portanto, tudo seria diferente quando ele começasse a sentir os constrangimentos típicos da abertura de dois ou três cafés nas redondezas que apostassem em ser mais produtivos, baixando preços e prestando serviços de qualidade. A pressão competitiva provocaria uma melhor alocação de recursos e uma maior eficiência. Os principais beneficiados seriam os consumidores.

O mesmo é válido em termos fiscais. Se as taxas praticadas forem iguais em todo o lado, a tendência é para um prejuízo do contribuinte. Mas, se um país ousar cortar drasticamente nos impostos, facilmente se percebe que cria mais condições para atrair mais investimento e multiplicar o emprego, tal como o café que pratique melhores preços e preste melhor serviço terá mais facilidade em atrair clientes.

É, de resto, difícil de conceber que, no mundo globalizado de hoje, não se garanta a mobilidade laboral e de capital com base num mundo competitivo em termos fiscais, em que todos ficam a ganhar. Até os governantes cleptómanos e com grave tendência para gastar já podem ver a receita fiscal aumentar. Uma explicação “lafferiana” mostra-o.

Impostos: competição vs. harmonização (1)

Não é raro ouvirmos altas autoridades comunitárias bradarem aos estados-membros que não sigam tendências restritivas e proteccionistas. Se este conselho dado às “árvores” é de louvar, o mesmo não se pode dizer quando chega a vez de a praticar na “floresta”. Se a cada país é pedida abertura, é a própria UE a primeira a cair na tentação de não o fazer. A aberração da PAC é o expoente máximo dessa hipocrisia reinante.

Essa tendência conduz a uma uniformização fraternal que permite à União agir como um bloco perante o resto do mundo, funcionando sob a lógica de uma concha dentro da qual se guarda a moralidade das boas práticas. E quem está de fora que se lixe. Se não incomodar, também não se chateia; se causar problemas, ataca-se.

É o que acontece com a recente vaga de ataques às jurisdições com práticas fiscais mais brandas, sob a capa da necessidade de transparência, que encobre a crescente tentativa de harmonização fiscal no seio da UE, destruindo a capacidade de cada país jogar a sua competitividade também ao nível dos impostos, prejudicando essencialmente os países mais frágeis, como Portugal, onde, apesar de não se ver grande vontade de o fazer, poderia ser jogada essa carta para a atracção de investimento externo.

Várias práticas fiscais de cada um dos estados-membros, mas ainda assim soberanos, estão já seriamente limitadas por imposições harmonizadoras vindas de Bruxelas. Por exemplo, nenhum país pode definir livremente que taxa máxima de IVA quer praticar, uma vez que a UE obriga a um mínimo de 15%. Recentemente, o ministro das finanças teve de conseguir uma autorização excepcional para manter taxas de IVA mais reduzidas nas portagens das pontes sobre o Tejo.

Para além disso, a iniciativa de cortar nos impostos sobre o rendimento que algum país ouse fazer, sofre logo de olhares de soslaio dos restantes, que se sentem pressionados. A Irlanda – caso paradigmático de rápido desenvolvimento aliado a cortes fiscais na década de 1990 – que o diga.

Estas tendências – que a OCDE e a ONU também têm patrocinado – acaba por evitar os fluxos de capital e trabalho de jurisdições fiscalmente pesadas para outras mais leves. Tal facto, não só não permite uma séria descida dos impostos – num determinado território e, por força da pressão competitiva, em vários outros – que beneficiaria em primeiro lugar os contribuintes, como não ajuda a disciplinar as práticas despesistas tão recorrentes na generalidade dos Estados, particularmente nos europeus.

Notas de leitura: Legalizem-se as drogas

The Economist [How to stop the drug wars]

Indeed, far from reducing crime, prohibition has fostered gangsterism on a scale that the world has never seen before. According to the UN’s perhaps inflated estimate, the illegal drug industry is worth some $320 billion a year. In the West it makes criminals of otherwise law-abiding citizens (the current American president could easily have ended up in prison for his youthful experiments with “blow”). It also makes drugs more dangerous: addicts buy heavily adulterated cocaine and heroin; many use dirty needles to inject themselves, spreading HIV; the wretches who succumb to “crack” or “meth” are outside the law, with only their pushers to “treat” them. But it is countries in the emerging world that pay most of the price. Even a relatively developed democracy such as Mexico now finds itself in a life-or-death struggle against gangsters. American officials, including a former drug tsar, have publicly worried about having a “narco state” as their neighbour.

The failure of the drug war has led a few of its braver generals, especially from Europe and Latin America, to suggest shifting the focus from locking up people to public health and “harm reduction” (such as encouraging addicts to use clean needles). This approach would put more emphasis on public education and the treatment of addicts, and less on the harassment of peasants who grow coca and the punishment of consumers of “soft” drugs for personal use. That would be a step in the right direction. But it is unlikely to be adequately funded, and it does nothing to take organised crime out of the picture.

Legalisation would not only drive away the gangsters; it would transform drugs from a law-and-order problem into a public-health problem, which is how they ought to be treated. Governments would tax and regulate the drug trade, and use the funds raised (and the billions saved on law-enforcement) to educate the public about the risks of drug-taking and to treat addiction. The sale of drugs to minors should remain banned. Different drugs would command different levels of taxation and regulation. This system would be fiddly and imperfect, requiring constant monitoring and hard-to-measure trade-offs. Post-tax prices should be set at a level that would strike a balance between damping down use on the one hand, and discouraging a black market and the desperate acts of theft and prostitution to which addicts now resort to feed their habits.

Selling even this flawed system to people in producer countries, where organised crime is the central political issue, is fairly easy. The tough part comes in the consumer countries, where addiction is the main political battle. Plenty of American parents might accept that legalisation would be the right answer for the people of Latin America, Asia and Africa; they might even see its usefulness in the fight against terrorism. But their immediate fear would be for their own children.

That fear is based in large part on the presumption that more people would take drugs under a legal regime. That presumption may be wrong. There is no correlation between the harshness of drug laws and the incidence of drug-taking: citizens living under tough regimes (notably America but also Britain) take more drugs, not fewer. Embarrassed drug warriors blame this on alleged cultural differences, but even in fairly similar countries tough rules make little difference to the number of addicts: harsh Sweden and more liberal Norway have precisely the same addiction rates. Legalisation might reduce both supply (pushers by definition push) and demand (part of that dangerous thrill would go). Nobody knows for certain. But it is hard to argue that sales of any product that is made cheaper, safer and more widely available would fall. Any honest proponent of legalisation would be wise to assume that drug-taking as a whole would rise.

There are two main reasons for arguing that prohibition should be scrapped all the same. The first is one of liberal principle. Although some illegal drugs are extremely dangerous to some people, most are not especially harmful. (Tobacco is more addictive than virtually all of them.) Most consumers of illegal drugs, including cocaine and even heroin, take them only occasionally. They do so because they derive enjoyment from them (as they do from whisky or a Marlboro Light). It is not the state’s job to stop them from doing so.

What about addiction? That is partly covered by this first argument, as the harm involved is primarily visited upon the user. But addiction can also inflict misery on the families and especially the children of any addict, and involves wider social costs. That is why discouraging and treating addiction should be the priority for drug policy. Hence the second argument: legalisation offers the opportunity to deal with addiction properly.

By providing honest information about the health risks of different drugs, and pricing them accordingly, governments could steer consumers towards the least harmful ones. Prohibition has failed to prevent the proliferation of designer drugs, dreamed up in laboratories. Legalisation might encourage legitimate drug companies to try to improve the stuff that people take. The resources gained from tax and saved on repression would allow governments to guarantee treatment to addicts—a way of making legalisation more politically palatable. The success of developed countries in stopping people smoking tobacco, which is similarly subject to tax and regulation, provides grounds for hope.

(via O Afilhado)

Legalize!

Acabo de ouvir no programa Eixo do Mal, da SIC Notícias, pela voz de Pedro Marques Lopes, que por estes dias se completam 100 anos da ilegalização das drogas. Como ele, também eu defendo uma liberalização do seu consumo e venda. Mas se, para muitos, for um exagero pensar em legalizar todo o tipo de drogas, não o deveria ser, pelo menos, no que respeita à legalização das ditas “drogas leves”.

E porquê? Poderia falar da maior segurança que a legalização traria às ruas e às nossas casas. Ou dizer que libertaria recursos policiais para o combate ao verdadeiro crime e desafogaria o sistema judicial. Ou ainda que diminuiria a corrupção, o crime organizado e o tráfico de drogas. Poderia também lembrar que não só pouparia dinheiro de impostos, como representaria uma nova fonte de receita fiscal. Que representaria ainda a protecção do consumidor, já que as drogas, quando legais, são muito mais seguras. Mas vou passar isso à frente.

Mas, mais do que tudo isso, considero que a questão das drogas, sua proibição ou legalização, configura um essencialmente problema de liberdade (ou, no estado actual, falta dela).

Uma vez que é de liberdade que se fala, é importante relembrar algumas palavras de John Stuart Mill: “sobre si mesmo, sobre o seu próprio corpo e espírito, o indivíduo é soberano”. Essa soberania inclui, nomeadamente, a possibilidade de cada um fazer coisas que sejam prejudiciais exclusivamente a si próprios. Stuart Mill disse também que "a liberdade de um indivíduo deve ser assim limitada: não deve ser prejudicial aos outros". Concordando com tudo isto, e somando dois mais dois, parece-me que está aqui implícito o direito de cada um poder consumir droga na justa medida em que esse acto não coloque em causa, de algum modo, a perturbação social e, consequentemente, a violação de direitos alheios. Parece-me estar ainda implícita a diferença entre a permissão do consumo de drogas leves e a proibição do consumo das restantes. As drogas pesadas têm um potencial de dependência elevado e provocam importantes alterações de comportamento. Nesse caso, o exercício de liberdade individual de consumir drogas pesadas poderia entrar m conflito com a liberdade dos outros.

Ainda a respeito, e para aqueles têm sempre na ponta da língua o argumento que diz que o consumo de drogas leves leva ao consumo de substâncias mais perigosas, a legalização permitiria fazer uma distinção clara entre as drogas leves e as que são, de facto, extremamente danosas para a saúde. É o próprio quadro actual que pode levar um jovem menos informado a não perceber a diferença entre as drogas leves e as duras, conduzindo-o a um consumo indiscriminado.

Já está mais do que visto – há estudos que o mostram cabalmente – que o consumo de drogas como a canábis é tão ou menos perigosa, individual e socialmente, como o consumo de tabaco e de álcool. Há quem insista, ainda assim, em deixar tudo na mesma. Por questões de coerência, essas mesmas pessoas deveriam estar na linha da frente na promoção de um retrocesso histórico exigindo a proibição do consumo de tabaco e de álcool, no caso deste último regressando à ditadura de uma lei seca, actualmente em prática precisamente no caso das drogas leves. Ora eu, que acredito no direito à maximização da liberdade individual e sou muito avesso a um Estado paternalista, encontro-me no pólo oposto.

Admitindo que a utilização de drogas leves possa fazer mais mal do que bem a quem as consome, acredito que todo e qualquer dano daí resultante, à imagem (mais uma vez) do consumo de tabaco e álcool, é problema exclusivo de quem o sofrer na pele. Afinal, como li certa vez, a maior liberdade é admitir as consequências que decorrem do seu exercício.

Página 161; 5ª frase

O Tiago Moreira Ramalho convidou-me a entrar numa corrente blogosférica que consiste em agarrar o livro mais próximo, abri-lo na página 161, procurar e colocar no blogue a quinta frase completa nela inscrita.

Deitando a mão ao livro aqui mais ao pé, deparo-me com “Que futuro para Israel?”, de Shlomo Ben-Ami, onde, no local indicado, encontro a seguinte frase:

“Mas essa eventualidade desvaneceu-se aquando da Intifada.”

Para finalizar a minha parte, compete-me indicar mais cinco pessoas para continuar a corrente. Assim, passo a bola para o João Dantas, o Adolfo Mesquita Nunes, a Beatriz Soares Carneiro, o maverick47 e o Fernando Moreira de Sá.

Notas de leitura: Uma postura libertária contra o aborto

Ron Paul [A questão do aborto]

"(…) Mas será que ter essa postura antiaborto é inerentemente inconsistente com a filosofia libertária? Muitos libertários parecem acreditar que sim. O aborto, de acordo com eles, é uma moralidade legislativamente forçada e defendida por conservadores pró-estado que querem impor sua fé e sua moral sobre o resto de uma sociedade avessa a isso. E mais: eles dizem que essa postura é estatista e totalitária, pois invalida o direito da mãe em terminar sua gravidez. Sendo assim, o estado estaria sobrepujando os direitos dos pais e decidindo pela mãe - contra sua vontade - que ela deve sim trazer uma criança ao mundo.

Mas seria isso mesmo? Sustento que não, em absoluto. Ao invés de ser uma emancipadora manifestação da liberdade de escolha pessoal contra a intrusão governamental, o "direito" ao aborto é em si uma medida estatista totalmente consistente com a ideologia esquerdista que pretende ditar como a sociedade e o governo devem funcionar. Essa postura em nada ajuda a promover a causa da liberdade. Ao contrário, ela faz com que os princípios da liberdade e da responsabilidade pessoal fiquem anos-luz atrasados. A postura pró-vida é muito mais consistente com o ideal libertário do que a postura alternativa acima delineada.

Longe de ser apenas uma bolha de carne, ou uma simples forma de vida análoga a uma bactéria ou a uma fruta em crescimento, uma abordagem moral e filosófica mais responsável seria ver aquilo que está dentro do útero como sendo aquilo que realmente é: um ser humano em desenvolvimento.

(…) Tal postura convenientemente ignora o fato de que dentro da mãe jaz uma entidade que é completamente distinta dela. (O argumento de que o aborto é legítimo pois a criança depende da mãe para sua sobrevivência não precisa ser limitado ao útero; ele pode facilmente ser estendido a crianças recém-nascidas e até mesmo a incapacitados e idosos). Portanto, está havendo uma troca de liberdades e direitos. A mãe está ganhando direitos e privilégios especiais ao mesmo tempo em que a criança está perdendo seus direitos. Um lado está ganhando à custa do outro. Esse arranjo em nada difere das várias outras invenções esquerdistas e estatistas que prejudicam alguns para o benefício de outros.

É de se pensar como exatamente esse arranjo é libertário e pró-liberdade. Ao dar às mães o direito aprovado pelo estado de terminar uma gravidez está-se ignorando os direitos e interesses das outras partes envolvidas na questão. Primeiro, essa medida anula completamente o poder de decisão do homem na questão (ainda que reconhecidamente a maioria dos homens que engravidam essas mulheres nada mais são do que "doadores de esperma", por assim dizer, mas esse nem sempre é o caso). Segundo, há uma anulação completa da vida da criança em gestação, em meio a evidências cada vez mais conclusivas de que aquilo que está no útero é de fato uma vida. Mas como esse bebê foi concebido em um momento inoportuno, azar o dele. Ele simplesmente não tem direitos. Esse não parece ser um conceito muito libertário.

(…) É moral e intelectualmente injusto fazer com que uma criança indesejada carregue o fardo pelas ações irresponsáveis de terceiros. Ao passo que os libertários diriam corretamente que não é função do estado tentar corrigir o comportamento e as atitudes equivocadas dos outros, também não faz sentido que o estado sancione leis agressivas e contra a vida que irão punir inocentes pelos erros de seus pais. Isso não é nada libertário. Trata-se de uma liberdade seletiva, que utiliza agressão contra crianças indefesas.

Isso nos leva à consideração final: o aborto viola o princípio da não-agressão. A mãe (ou os pais), normalmente como resultado da própria irresponsabilidade, toma (tomam) a decisão unilateral de acabar com uma vida. A criança obviamente não tem voz nessa questão. Os pais abortistas e o estado tomam a decisão pela criança, e prematuramente terminam sua vida. De novo, não é uma atitude muito libertária."

Notas de leitura: Menos impostos para mais crescimento

Daniel J. Mitchell [The Moral Case for Tax Havens]

"The campaign against tax havens interferes with the right of jurisdictions to pursue pro-growth policies. This is especially onerous for poor jurisdictions. Having “no or low taxes” is the main criteria for being listed as a tax haven by the OECD.
Yet most OECD nations did not have income taxes during the 1800s, which was the period of time when they climbed from agricultural poverty to middle class prosperity. Why is it wrong for developing nations to follow the same development strategy?"

Offshores e combate à evasão fiscal

A eurodeputada Ana Gomes, primeiro no congresso socialista, depois no programa Eixo do Mal, fez questão de lembrar uma velha luta sua: o fim das offshores.

Os que como ela pretendem acabar com os paraísos fiscais, apresentam o combate à evasão fiscal como argumento. Acontece que, findas as offshores, fica sempre a economia paralela, que ganha grande tendência a aumentar. O mau caminho que ela apresenta, é um mau caminho para o combate que ela diz querer travar.

Se é realmente com a evasão fiscal que ela e os seus pares estão preocupados, a perspectiva de olhar as offshores deveria ser precisamente a oposta. Simplificar o sistema fiscal e reduzir os impostos, marcas típicas dos paraísos fiscais, deveriam ser objectivos claros de todos os países que buscam a mais elevada eficácia ao nível fiscal. De facto, quanto menores os encargos fiscais, menos tendência para lhes fugir. Quanto mais baixos forem os impostos, mais dispostas estarão as pessoas a pagá-los. E, em última análise, a receita fiscal tenderia, eventualmente, a aumentar, como nos casos dos cortes fiscais de Kennedy e, sobretudo, Reagan, que a famosa Curva de Laffer ajuda a perceber.