Não é raro ouvirmos altas autoridades comunitárias bradarem aos estados-membros que não sigam tendências restritivas e proteccionistas. Se este conselho dado às “árvores” é de louvar, o mesmo não se pode dizer quando chega a vez de a praticar na “floresta”. Se a cada país é pedida abertura, é a própria UE a primeira a cair na tentação de não o fazer. A aberração da PAC é o expoente máximo dessa hipocrisia reinante.
Essa tendência conduz a uma uniformização fraternal que permite à União agir como um bloco perante o resto do mundo, funcionando sob a lógica de uma concha dentro da qual se guarda a moralidade das boas práticas. E quem está de fora que se lixe. Se não incomodar, também não se chateia; se causar problemas, ataca-se.
É o que acontece com a recente vaga de ataques às jurisdições com práticas fiscais mais brandas, sob a capa da necessidade de transparência, que encobre a crescente tentativa de harmonização fiscal no seio da UE, destruindo a capacidade de cada país jogar a sua competitividade também ao nível dos impostos, prejudicando essencialmente os países mais frágeis, como Portugal, onde, apesar de não se ver grande vontade de o fazer, poderia ser jogada essa carta para a atracção de investimento externo.
Várias práticas fiscais de cada um dos estados-membros, mas ainda assim soberanos, estão já seriamente limitadas por imposições harmonizadoras vindas de Bruxelas. Por exemplo, nenhum país pode definir livremente que taxa máxima de IVA quer praticar, uma vez que a UE obriga a um mínimo de 15%. Recentemente, o ministro das finanças teve de conseguir uma autorização excepcional para manter taxas de IVA mais reduzidas nas portagens das pontes sobre o Tejo.
Para além disso, a iniciativa de cortar nos impostos sobre o rendimento que algum país ouse fazer, sofre logo de olhares de soslaio dos restantes, que se sentem pressionados. A Irlanda – caso paradigmático de rápido desenvolvimento aliado a cortes fiscais na década de 1990 – que o diga.
Estas tendências – que a OCDE e a ONU também têm patrocinado – acaba por evitar os fluxos de capital e trabalho de jurisdições fiscalmente pesadas para outras mais leves. Tal facto, não só não permite uma séria descida dos impostos – num determinado território e, por força da pressão competitiva, em vários outros – que beneficiaria em primeiro lugar os contribuintes, como não ajuda a disciplinar as práticas despesistas tão recorrentes na generalidade dos Estados, particularmente nos europeus.
Essa tendência conduz a uma uniformização fraternal que permite à União agir como um bloco perante o resto do mundo, funcionando sob a lógica de uma concha dentro da qual se guarda a moralidade das boas práticas. E quem está de fora que se lixe. Se não incomodar, também não se chateia; se causar problemas, ataca-se.
É o que acontece com a recente vaga de ataques às jurisdições com práticas fiscais mais brandas, sob a capa da necessidade de transparência, que encobre a crescente tentativa de harmonização fiscal no seio da UE, destruindo a capacidade de cada país jogar a sua competitividade também ao nível dos impostos, prejudicando essencialmente os países mais frágeis, como Portugal, onde, apesar de não se ver grande vontade de o fazer, poderia ser jogada essa carta para a atracção de investimento externo.
Várias práticas fiscais de cada um dos estados-membros, mas ainda assim soberanos, estão já seriamente limitadas por imposições harmonizadoras vindas de Bruxelas. Por exemplo, nenhum país pode definir livremente que taxa máxima de IVA quer praticar, uma vez que a UE obriga a um mínimo de 15%. Recentemente, o ministro das finanças teve de conseguir uma autorização excepcional para manter taxas de IVA mais reduzidas nas portagens das pontes sobre o Tejo.
Para além disso, a iniciativa de cortar nos impostos sobre o rendimento que algum país ouse fazer, sofre logo de olhares de soslaio dos restantes, que se sentem pressionados. A Irlanda – caso paradigmático de rápido desenvolvimento aliado a cortes fiscais na década de 1990 – que o diga.
Estas tendências – que a OCDE e a ONU também têm patrocinado – acaba por evitar os fluxos de capital e trabalho de jurisdições fiscalmente pesadas para outras mais leves. Tal facto, não só não permite uma séria descida dos impostos – num determinado território e, por força da pressão competitiva, em vários outros – que beneficiaria em primeiro lugar os contribuintes, como não ajuda a disciplinar as práticas despesistas tão recorrentes na generalidade dos Estados, particularmente nos europeus.
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