Acabo de ouvir no programa Eixo do Mal, da SIC Notícias, pela voz de Pedro Marques Lopes, que por estes dias se completam 100 anos da ilegalização das drogas. Como ele, também eu defendo uma liberalização do seu consumo e venda. Mas se, para muitos, for um exagero pensar em legalizar todo o tipo de drogas, não o deveria ser, pelo menos, no que respeita à legalização das ditas “drogas leves”.
E porquê? Poderia falar da maior segurança que a legalização traria às ruas e às nossas casas. Ou dizer que libertaria recursos policiais para o combate ao verdadeiro crime e desafogaria o sistema judicial. Ou ainda que diminuiria a corrupção, o crime organizado e o tráfico de drogas. Poderia também lembrar que não só pouparia dinheiro de impostos, como representaria uma nova fonte de receita fiscal. Que representaria ainda a protecção do consumidor, já que as drogas, quando legais, são muito mais seguras. Mas vou passar isso à frente.
Mas, mais do que tudo isso, considero que a questão das drogas, sua proibição ou legalização, configura um essencialmente problema de liberdade (ou, no estado actual, falta dela).
Uma vez que é de liberdade que se fala, é importante relembrar algumas palavras de John Stuart Mill: “sobre si mesmo, sobre o seu próprio corpo e espírito, o indivíduo é soberano”. Essa soberania inclui, nomeadamente, a possibilidade de cada um fazer coisas que sejam prejudiciais exclusivamente a si próprios. Stuart Mill disse também que "a liberdade de um indivíduo deve ser assim limitada: não deve ser prejudicial aos outros". Concordando com tudo isto, e somando dois mais dois, parece-me que está aqui implícito o direito de cada um poder consumir droga na justa medida em que esse acto não coloque em causa, de algum modo, a perturbação social e, consequentemente, a violação de direitos alheios. Parece-me estar ainda implícita a diferença entre a permissão do consumo de drogas leves e a proibição do consumo das restantes. As drogas pesadas têm um potencial de dependência elevado e provocam importantes alterações de comportamento. Nesse caso, o exercício de liberdade individual de consumir drogas pesadas poderia entrar m conflito com a liberdade dos outros.
Ainda a respeito, e para aqueles têm sempre na ponta da língua o argumento que diz que o consumo de drogas leves leva ao consumo de substâncias mais perigosas, a legalização permitiria fazer uma distinção clara entre as drogas leves e as que são, de facto, extremamente danosas para a saúde. É o próprio quadro actual que pode levar um jovem menos informado a não perceber a diferença entre as drogas leves e as duras, conduzindo-o a um consumo indiscriminado.
Já está mais do que visto – há estudos que o mostram cabalmente – que o consumo de drogas como a canábis é tão ou menos perigosa, individual e socialmente, como o consumo de tabaco e de álcool. Há quem insista, ainda assim, em deixar tudo na mesma. Por questões de coerência, essas mesmas pessoas deveriam estar na linha da frente na promoção de um retrocesso histórico exigindo a proibição do consumo de tabaco e de álcool, no caso deste último regressando à ditadura de uma lei seca, actualmente em prática precisamente no caso das drogas leves. Ora eu, que acredito no direito à maximização da liberdade individual e sou muito avesso a um Estado paternalista, encontro-me no pólo oposto.
Admitindo que a utilização de drogas leves possa fazer mais mal do que bem a quem as consome, acredito que todo e qualquer dano daí resultante, à imagem (mais uma vez) do consumo de tabaco e álcool, é problema exclusivo de quem o sofrer na pele. Afinal, como li certa vez, a maior liberdade é admitir as consequências que decorrem do seu exercício.
E porquê? Poderia falar da maior segurança que a legalização traria às ruas e às nossas casas. Ou dizer que libertaria recursos policiais para o combate ao verdadeiro crime e desafogaria o sistema judicial. Ou ainda que diminuiria a corrupção, o crime organizado e o tráfico de drogas. Poderia também lembrar que não só pouparia dinheiro de impostos, como representaria uma nova fonte de receita fiscal. Que representaria ainda a protecção do consumidor, já que as drogas, quando legais, são muito mais seguras. Mas vou passar isso à frente.
Mas, mais do que tudo isso, considero que a questão das drogas, sua proibição ou legalização, configura um essencialmente problema de liberdade (ou, no estado actual, falta dela).
Uma vez que é de liberdade que se fala, é importante relembrar algumas palavras de John Stuart Mill: “sobre si mesmo, sobre o seu próprio corpo e espírito, o indivíduo é soberano”. Essa soberania inclui, nomeadamente, a possibilidade de cada um fazer coisas que sejam prejudiciais exclusivamente a si próprios. Stuart Mill disse também que "a liberdade de um indivíduo deve ser assim limitada: não deve ser prejudicial aos outros". Concordando com tudo isto, e somando dois mais dois, parece-me que está aqui implícito o direito de cada um poder consumir droga na justa medida em que esse acto não coloque em causa, de algum modo, a perturbação social e, consequentemente, a violação de direitos alheios. Parece-me estar ainda implícita a diferença entre a permissão do consumo de drogas leves e a proibição do consumo das restantes. As drogas pesadas têm um potencial de dependência elevado e provocam importantes alterações de comportamento. Nesse caso, o exercício de liberdade individual de consumir drogas pesadas poderia entrar m conflito com a liberdade dos outros.
Ainda a respeito, e para aqueles têm sempre na ponta da língua o argumento que diz que o consumo de drogas leves leva ao consumo de substâncias mais perigosas, a legalização permitiria fazer uma distinção clara entre as drogas leves e as que são, de facto, extremamente danosas para a saúde. É o próprio quadro actual que pode levar um jovem menos informado a não perceber a diferença entre as drogas leves e as duras, conduzindo-o a um consumo indiscriminado.
Já está mais do que visto – há estudos que o mostram cabalmente – que o consumo de drogas como a canábis é tão ou menos perigosa, individual e socialmente, como o consumo de tabaco e de álcool. Há quem insista, ainda assim, em deixar tudo na mesma. Por questões de coerência, essas mesmas pessoas deveriam estar na linha da frente na promoção de um retrocesso histórico exigindo a proibição do consumo de tabaco e de álcool, no caso deste último regressando à ditadura de uma lei seca, actualmente em prática precisamente no caso das drogas leves. Ora eu, que acredito no direito à maximização da liberdade individual e sou muito avesso a um Estado paternalista, encontro-me no pólo oposto.
Admitindo que a utilização de drogas leves possa fazer mais mal do que bem a quem as consome, acredito que todo e qualquer dano daí resultante, à imagem (mais uma vez) do consumo de tabaco e álcool, é problema exclusivo de quem o sofrer na pele. Afinal, como li certa vez, a maior liberdade é admitir as consequências que decorrem do seu exercício.
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