8 de janeiro de 2009

É gastar… como quiser!

Depois de promover uma espécie de investimento público compulsivo e sem grande critério aparente, o governo decidiu alargar a brincadeira, concedendo às autarquias – sim, às autarquias! – a possibilidade de adjudicar obras até cinco milhões de euros sem abrir concurso.

Com a crise internacional, qual tapete para debaixo do qual se varre toda a poeira própria do nosso país, quase nos querem fazer esquecer que um dos problemas mais graves que temos é a subjugação dos diversos sectores económicos aos mandos e desmandos, caprichos e tiques, dos representantes governativos, alimentando um Estado que derrete metade da riqueza gerada.

Por isso, como se não bastasse, o governo vem agora dizer, não só que as autarquias devem gastar, mas também que podem gastar como quiserem. Se a utilidade das obras já pouco interessava, agora deixa de interessar a competência na gestão das empreitadas públicas, o custo e a qualidade final das obras e a transparência de todo um processo no qual dinheiros públicos são gastos. Tratar-se-á, mais do que nunca, de uma abertura para um aproveitamento por parte das autarquias para investir em trocas de influências e favores, que conduzirá a um aumento dos níveis de corrupção, e fará a lógica da inevitabilidade da existência de certas empresas na dependência subserviente em relação ao Estado uma realidade cada vez maior.

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