Flat tax: um início

Como resposta à recente proposta fiscal de Sócrates, Paulo Portas avançou com a ideia de um IRS simplificado, reduzido a três escalões e menos impostos. Saltando a parte em que diria que espero para ver até onde vai a defesa e a promoção desta ideia, devo dizer que, apesar de não atingir a perfeição, é um bom caminho. É no aparecimento destes pequenos passos que se sustenta a crença na possibilidade de termos um dia um regime de taxa plana. A discussão destas ideias é importante.

Relembro de forma um pouco genérica, alguns dos aspectos em que uma taxa plana de IRS poderá conduzir a melhorias significativas:

• Em primeiro lugar, a óbvia justiça fiscal. Embora o main stream considere que um sistema de taxa maior para maiores rendimentos seja mais justa, tal não me parece adequado à realidade, como explicarei no ponto seguinte. Ainda assim, os adeptos da progressividade imprimida no sistema actual, podem ficar satisfeitos com um sistemas de taxa plana, no qual, feitas as contas, a progressividade continua a existir;

• O actual sistema penaliza aqueles que mais contribuem para a prosperidade económica. Melhores rendimentos correspondem, normalmente, a mais competência, melhores resultados e mais responsabilidades. Três itens que são penalizados pela tributação de acordo com o rendimento. Basta lembrar aquelas situações absurdas em que um trabalhador, ao ver aumentado o seu salário bruto em função de tais aspectos, se vê num novo escalão de tributação que, por ser superior, o levará pagar mais imposto, e a ter, depois de impostos, um rendimento líquido inferior ao anterior;

• O actual regime, profundamente burocrático, que leva o contribuinte a perder-se entre deduções, escalões, actualizações, e uma série de mecanismos que emperram o sistema, torna-se mais simples e eficaz com a flat tax. Para além disso, com a implementação da taxa plana, a uniformização da taxa acaba normalmente por ser feita por um baixo denominador comum. Taxa mais baixa, mais disponibilidade e menos má vontade para a pagar. Assim, a flat tax é também uma óptima arma contra a fraude e a evasão fiscal.

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